Ministério do Trabalho inclui intermitentes em dados sobre criação de empregos

Caged, que divulgava apenas os empregos formais gerados, está computando também contratos intermitentes, forma precária de contratação legalizada pela reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Temer

Fonte: CUT

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O Ministério do Trabalho está computando contratos de trabalho intermitentes como novos postos gerados, independentemente de confirmar se o trabalhador ou a trabalhadora foi chamado pela empresa para prestar serviços e, portanto, se recebeu salário ou não. Em maio, último dado disponível, essa modalidade representou 10% do total de vagas criadas.

Desde que a Lei 13.467 foi sancionada, em novembro do ano passado, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que divulgava apenas os empregos formais gerados no mês, está divulgando também contratos intermitentes, forma precária de contratação legalizada pela reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).

O trabalhador que assina um contrato intermitente pode receber menos de um salário mínimo por mês ou nada, se não for chamado para prestar serviço – a remuneração é calculada de acordo as horas efetivamente trabalhadas.

O supervisor do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, dá um exemplo que explica bem a situação do trabalhador que assina um contrato intermitente: em contratos de dois meses, considerando que em um deles o trabalhador não é chamado e, portanto, não exerce atividade, ele fica à disposição do empregador, que não é obrigado a remunerá-lo. A situação abre questionamentos para o enquadramento desse trabalhador, como empregado ou desempregado.

Para Victor, o governo atenua a realidade sobre a criação de emprego, que não aumentou como Temer e sua equipe garantiram que ocorreria se a reforma fosse aprovada.

“Isso corrobora o que vínhamos alertando: a reforma trabalhista por si só não seria capaz de criar empregos. O que cria empregos é crescimento econômico, investimento público, ampliação de crédito e consumo”, afirma Victor.

O supervisor do Dieese defende que o Ministério do Trabalho adote medidas de diferenciação entre contratos intermitentes e CLT, como a inclusão da categoria de desemprego oculto por trabalho precário, estabelecida pelo Dieese (pesquisa iniciada em 1985, em parceria com a Fundação Seade), ou adotando o conceito de subocupação, utilizado pelo IBGE.

Ouça a entrevista de  Victor Pagani, na Rádio Brasil Atual: