Governo quer beneficiar com menos impostos empresas que contratarem sem direitos

Apesar da Carteira Verde Amarela ter sido rejeitada pelo Congresso Nacional após pressão da CUT e demais centrais por beneficiar os patrões e prejudicar os trabalhadores, o governo insiste em tirar da gaveta a proposta que desonera de tributos as empresas que contratarem trabalhadores com salários mais baixos e menos direitos. Como as parcelas do auxílio emergencial terminam de ser pagas em setembro, eles decidiram apressar o Renda Brasil, programa que está sendo preparado para substituir o Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula.

E o que o Renda Brasil tem a ver com a Carteira Verde e Amarela? Simples. Com mais informais com contratos de trabalho precarizados, apesar de serem formais, o governo terá um contingente menor de beneficiários do Renda Brasil e não gastará tanto com os pobres. Os técnicos da equipe do Ministério da Economia dizem que, com a nova e precarizada forma de contratação, as empresas vão contratar os informais, gastando pouco e tendo desoneração de impostos. A proposta da equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, é que esses ‘invisíveis’, trabalhadores informais que ficaram sem renda durante o isolamento social, sejam contratados como trabalhadores intermitentes, modelo criado na reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB), que assina a carteira de trabalho, mas garante menos direitos, paga salários mais baixos porque os trabalhadores ganham por hora e somente quando são chamados para prestar o serviço. Mais do que isso, os técnicos sugerem associar essas contratações à Carteira Verde Amarela, e assim beneficiar duplamente os patrões que contribuirão com valores menores tanto para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quanto para a Previdência, reduzindi ainda outros direitos.

O governo insiste na cartilha de que se as empresas pagarem menos impostos elas contratarão mais, o que a reforma Trabalhista, que retirou mais de 100 artigos da CLT, já demonstrou que não. E por trás da manobra do governo há uma outra questão, acreditam tanto o economista da UFRJ, Eduardo Costa Pinto, quanto a economista especialista em Desenvolvimento do Trabalho, Marilane Teixeira, da Unicamp. Segundo eles, caso as empresas contratem este trabalhador intermitente e sem direitos pela Carteira Verde e Amarela, o governo pode retirar este trabalhador da lista de beneficiários do Renda Brasil.1