Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira

Fundado em 23/03/1933

Filiado a:

Atenção trabalhador, empresa e contabilidade! trabalhador, empresa e contabilidade! trabalhador, empresa e contabilidade!

A importância e os cuidados com a homologação.

Na rescisão de todo contrato de trabalho com um ano ou mais de vigência deve haver homologação. Por isso, preste atenção, trabalhadora e trabalhador. O melhor para você é ser assistida/o por seu sindicato no ato da homologação da rescisão. 

Para isso, o empregador ou sua contabilidade deve entrar em contato com a sede ou o escritório regional mais próximo do Sinthoress e agendar dia e hora para realizar a homologação. Reivindique que na homologação da rescisão do seu contrato de trabalho você seja assistido pelo seu Sinthoress.

Hologação - Sinthoress

Documentos Necessários

Conforme Instrução Normativa SRT n° 15, de 14 de julho de 2010, seção VI artigo 22

Incisos de I a XIII, os documentos necessários para efetuar a homologação são:

– Termo de rescisão de Contrato de Trabalho. TRCT.

– Carteira de Trabalho e Previdência Social. CTPS, com anotações atualizadas.

– Livro ou ficha de registro de empregado.

– Comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão

– Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, devidamente atualizado e guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas na conta vinculada em 3 vias

– Chave de liberação

– Guia de recolhimento rescisório do FGTS. (multa 50%)

Comunicação da Dispensa CD e requerimento do Seguro Desemprego, nas rescisões sem justa causa (guias verde e marron).

– Atestado de saúde ocupacional demissional, ou periódico. (conforme NR-7)

– Carta de preposto e ou procuração original.

– prova bancária de quitação quando o pagamento for efetuado antes da homologação original e cópia.(conforme IN SRT N° 15 seção VII art. 23 § 1°)

– Carta de Referência. (CCT 2013/2014)

– outros documentos necessários para dirimir dúvidas referente a rescisão ou ao contrato de trabalho.

– Em caso de falecimento: Trazer os documentos acima pertinentes e mais o atestado de óbito, certidão de dependente do INSS e documento de identificação dos dependentes (RG, CPF).

Para obter mais informações entre em contato pelo nosso Whatsapp (13) 99772-8361.

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