A FETRHOTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) está orientando trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes para que não assinem demissão ou qualquer acordo individual com empresas do setor, enquanto durar a pandemia do Covid 19. A medida vale para todos os municípios de abrangência da entidade, que tem 27 sindicatos filiados.
A decisão foi tomada na manhã de hoje, após reunião com diretores de sindicatos do estado de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Na reunião, online, os dirigentes sindicais rechaçaram a Medida Provisória 927, do presidente Jair Bolsonaro, que ficou conhecida como a MP da Morte, e que trata da suspensão dos contratos de trabalho.
A medida é considerada uma “sentença de morte” para milhões de trabalhadores. Apesar de o governo ter feito um recuo parcial e modificado a MP, a medida ainda é considerada danosa para os trabalhadores.
“Diante das decisões dos governos estadual e federal estamos alertando os trabalhadores para não assinarem acordos individuais ou pedidos de demissões. Existem outros meios de contornar essa crise, sem que os trabalhadores paguem a conta sozinhos”, disse o presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira.
Segundo ele, o governo vem atendendo a classe empresarial e deixando de lado os trabalhadores. Já retiram encargos sociais e trabalhistas das empresas e até a obrigatoriedade pagamento de alguns impostos, mas não fizeram nenhuma concessão para os trabalhadores.
“Se as empresas fecharem, como o governo está determinando, os trabalhadores ficarão sem garantias. As empresas esquecem que quando tiverem de retornar as suas atividades irão precisar dos trabalhadores”, disse o presidente.
Outra observação, feita pelo presidente, é que em diversos países do mundo os governos liberaram dinheiro para ajudar os trabalhadores sobreviverem durante a pandemia do Covid 19, mas aqui, no Brasil, além de não destinar nenhuma ajuda aos trabalhadores o governo ainda quer tirar seus direitos constitucionais.
“Estão jogando os trabalhadores numa situação de miserabilidade. O sujeito não terá dinheiro para sustentar suas famílias. Decidimos tomar uma decisão em nome da dignidade da pessoa humana”, disse ele.
Medidas propostas pela FETRHOREL
Após a reunião foi redigido um documento que será entregue a representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, escritórios de contabilidade e empresas de abrangência da federação. O documento contem as recomendações da federação para assegurar os empregos de trabalhadores da categoria.
O documento esclarece que não será assinado nenhum acordo com os representantes das empresas por período acima de 30 dias, já que a pandemia está gerando mudanças comportamentais quase que diária e assinar acordos acima desse período poderá trazer prejuízos aos trabalhadores.
O documento também aponta várias saídas para o setor, enquanto durar a pandemia, Segundo o documento os trabalhadores não devem aceitar: demissão, acordos individuais e redução de salários.
O documento afirma que, a partir de agora, para toda a categoria passa a valer as decisões da federação já que os trabalhadores não podem se reunir em assembleia e fazerem deliberações. Sendo assim, os sindicatos signatários da FETRHOTEL poderão fazer acordos coletivos de: banco de horas; férias coletivas; alteração de jornada de trabalho, como jornada especial de 12X36 e medidas de flexibilização, desde que não sejam prejudiciais para os trabalhadores.
Em consonâncias com as medidas reivindicadas pelas centrais sindicais, cujo objetivo é preservar empregos e renda de todos os trabalhadores, enquanto estes cumprirem as medidas de isolamento e quarentena por causa do Covid 19, os governos deverá apresentar um Programa Emergencial que:
– assegure fornecimento de água, luz, telefone, tv e internet;
– Incentive acordos coletivos que preservem os salários e os empregos durante a pandemia;
– crie Fundo de Emergência para, durante a crise, garantir um salário mínimo mensal para desempregados, informais e conexos;
– acelere o processo de concessão de aposentadorias, solucionando imediatamente milhões de processos pendentes;
– regularize os beneficiários da Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada;
– crie linhas de crédito e financiamento para os setores obrigados a paralisar suas atividades, com a contrapartida de manutenção do emprego, salário e direitos;
– articule com o Congresso Nacional e todos os governadores, independentemente da filiação política e ideológica.
