O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste na criação de um novo imposto que incidiria sobre as transações financeiras, semelhante a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada em 1997 no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e extinta em 2007, no governo de Dilma Rousseff (PT). Para vencer as resistências dos empresários e de setores do Congresso Nacional e aprovar o Imposto sobre Transação Financeira (ITF), Guedes acena com mais benefícios para os patrões, o que, em geral, significa prejuízo para a classe trabalhadora, e claro, diz que a medida vai gerar emprego. Só não diz como.
Para aprovar o novo imposto, o governo prepara uma bela contrapartida para os patrões, a desoneração da folha salarial. E isso será feito mexendo no bolso do trabalhador. Guedes sugere diminuir de 8% para 6% a contribuição dos empresários no valor do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que segundo o jornal Folha de São Paulo, retiraria R$ 32 bilhões por ano dos trabalhadores com carteira assinada. Guedes também quer diminuir de 20% para 15% a alíquota de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outro percentual ainda não divulgado sobre a contribuição ao Sistema S. Com todas essas reduções, os impostos sobre a folha de pagamento cairia de 20% para 10%. Tudo isso para aprovar a nova CPMF ou o ITF cuja alíquota – de 0,2% a 0,4% – incidirá sobre todas as transações digitais, bancárias, inclusive de aplicativos de transporte e de entrega de comida, entre outros. Ou seja, o novo imposto vai taxar a todos e os pobres como sempre serão os mais tributados, apesar do discurso oficial garantir que pobre não será prejudicado. Mais uma injustiça tributária.
Pagando menos impostos, as empresas vão contratar mais, diz Guedes. Experiências passadas mostraram que isso não é verdade. Diversos economistas ouvidos pelo Portal CUT afirmam que o que gera emprego e renda são os investimentos do Estado e não a iniciativa privada, já que sem demanda as empresas não vão contratar. Essas reduções que o governo diz que vai gerar emprego e renda, na verdade vão recair negativamente sobre o rendimento do trabalhador, avalia a técnica do Dieese/ subseção CUT, Adriana Marcolino.
A redução no financiamento da Previdência pública é outro ponto da proposta de Guedes que preocupa a técnica do Dieese, que lembra a brutal reforma da Previdência feita no ano passado, que reduziu valores e benefícios dos trabalhadores alegando falta de dinheiro e reduziu o que está entrando no caixa do INSS. “Creio que a intenção do governo é caminhar para uma Previdência financiada exclusivamente pelo trabalhador, a chamada capitalização, em que somente o trabalhador paga por sua aposentadoria, destruindo o tripé que hoje é composto por Estado, empresas e trabalhador”, critica o economista Marcio Pochmann.
A conta da fatura total de medidas de compensação à recriação da CPMF seria de R$ 127 bilhões. Pelas contas do governo, segundo o jornal o Estado de São Paulo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada tanto no crédito (entrada dos recursos na conta) como no débito (qualquer retirada de recursos) pode arrecadar R$ 125 bilhões. Como todas as desonerações custariam mais do que a arrecadação, o governo já acena com uma alíquota de até 0,4%.
O problema da proposta do governo, segundo a técnica do Dieese, é que ele não é progressivo e nem tem um destino certo como a extinta CPFM, destinado à saúde.
O economista Pochmann diz que neste primeiro trimestre de 2020 em relação ao mesmo período aumentaram de 40% para 50% do Produto Interno Bruto (PIB) as despesas do governo. “É a contradição entre o discurso e a realidade. Temos uma carga tributária em torno de 34% do PIB e um déficit público de 16%. O governo aumentou suas despesas para manter o Estado”, diz. O problema, segundo Pochmann, é que a arrecadação do governo federal caiu 30%. Então o discurso neoliberal de que o Estado é improdutivo e que é o mercado privado que aquece a economia não se concretiza. O governo faz um monte de concessões, mas de fato a economia não cresceu, por, entre outros motivos, falta de arrecadação.
