Em tempos de pandemia, altas taxas de desemprego e perda do poder de compra, em especial dos mais pobres, a CUT trará ao centro do debate neste 1º de Maio os temas mais urgentes para a classe trabalhadora como auxílio emergencial, vacinação em massa para todas e todos, democracia e emprego decente, além de questões importantes na atual conjuntura de ataques aos direitos conquistados promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Para os dirigentes da CUT, em meio a tantas mudanças nas relações de trabalho, é importante reforçar que há direitos fundamentais, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que só podem ser alterados se for aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Portanto, há tempo para se organizar, atender chamados dos sindicatos e lutar para garantir seus direitos.
O Portal CUT consultou a especialista em Direito do Trabalho, a advogada Luciana Barreto, do escritório LBS Advogados, para elencar os principais direitos dos trabalhadores garantidos pela CLT:
• 1 – Salário mínimo.
• 2 – 13° salário.
• 3 – Férias.
• 4 – Jornada de 8 horas por dia.
• 5 – Repouso semanal remunerado.
• 6 – Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço.
• 7 – Seguro desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
• 8 – Aposentadoria e pensões.
• 9 – Estabilidade de trabalhadores: estabilidade acidentária e tempo de serviço.
• 10 – Normas regulamentadoras sobre saúde e segurança nos locais de trabalho.
