A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo o fim da cobrança de ICMS sobre gorjetas pagas a garçons. O setor afirma que o imposto, aplicado em gorjetas acima de 10%, prejudica trabalhadores e desestimula clientes. Com informações da IstoÉ Dinheiro.
A cobrança está prevista desde 2020, mas o governo estadual intensificou as autuações contra estabelecimentos neste ano. Para tentar reverter a medida, a Fhoresp também acionou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes das secretarias de Fazenda de todos os estados.
“O dinheiro da gorjeta deveria ser livre de qualquer cobrança. Ele é uma gratificação voluntária do cliente e serve para complementar a renda dos funcionários”, afirmou Édson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp. A entidade espera que o governador seja sensível ao pleito e revise a medida.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo confirmou o recebimento do ofício e informou que analisará o pedido considerando todas as regras aplicáveis. A pasta não indicou prazo para uma decisão.
Com informações do @diariodocentrodomundo e
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