O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, nesta terça-feira (23), uma resolução que recomenda ao judiciário que não autorize ações de despejo durante a pandemia da covid-19.
A matéria foi proposta pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através do Observatório dos Direitos Humanos ao Poder Judiciário (ODH).
Representando a ODH, o advogado Leandro Gaspar Scalabrin apresentou aos ministros alguns dados do relatório sobre o Direito à Moradia, produzido pela entidade em junho de 2020.
“Durante a pandemia, já ocorreram 79 despejos. Nesses, 9 mil famílias foram colocadas em situação de desabrigo. Atualmente, 64 mil famílias estão ameaçadas de despejo neste momento no Brasil”, explicou Scalabrin.
CNJ aprova resolução que recomenda ao judiciário não autorizar despejos na pandemia
