A mais nova investida do governo contra os trabalhadores, apresentada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é mudar a forma de pagamento das empresas de mensal para ‘por hora’. Eles querem autorizar as empresas de contratarem até 50% do seu quadro de trabalhadores ganhando por hora trabalhada, tendo como base o salário mínimo (R$ 1.045,00), em vez do salário mensal. Para isso, os empresários contratariam por meio da Carteira Verde e Amarela, que toda semana surge no noticiário como meio do governo tirar mais um direito do trabalhador.
Se a proposta for aprovada, um dos primeiros impactos para os trabalhadores brasileiros, que recebem, em média, R$ 2.300,00 por mês, será a redução salarial, alerta a professora de economia da Unicamp, Marilane Teixeira. As horas trabalhadas semanais podem não chegar sequer ao valor do salário mínimo, diz a professora. Segundo ela, 11 milhões de pessoas trabalham em média 14 horas semanais. Outros 22,7 milhões variam de 15 a 39 horas, e a maioria, 44 milhões, trabalha de 40 a 44 horas por semana. Já o número de trabalhadores acima de 45 horas é de 19 milhões. O trabalhador que exerça atividade de segunda a sexta, durante oito horas poderá receber R$ 836,00 – valor R$ 209,00 abaixo do salário mínimo.
Marilane lembra que o trabalho intermitente, legalizado na reforma de Temer, também prevê o pagamento por hora trabalhada, mas o contrato não é contínuo e sem intervalos, e é exatamente a possibilidade da empresa contratar “para sempre” um trabalhador por hora que Guedes quer implementar agora, diz. A desculpa do governo federal é a de sempre. Com menos direitos, as empresas contratariam mais, o que vai na contramão do que dizem economistas especializados no mundo do Trabalho e em Desenvolvimento Econômico e também da experiência brasileira recente. Temer e seus técnicos diziam que a reforma Trabalhista que entrou em vigor em 2017 geraria 6 milhões de empregos. Desde então, a única coisa que aumentou no Brasil foi o percentual de trabalhadores informais, que hoje está em 11 milhões.
“A proposta de Guedes é problemática e preocupante porque pode haver substituição de trabalhadores do regime formal pela CLT por contratos pelas novas regras, que terão salários menores e menos direitos”, diz Marilane.
A nova flexibilização das leis trabalhistas coloca o ônus da crise econômica que o governo não consegue resolver nas costas do trabalhador. O conceito do governo é o de reduzir o valor do salário, mas ganhar em termos de arrecadação com o aumento da massa trabalhadora. Mas, em tempos de crise econômica, as empresas não vão contratar mais. “O que pode acontecer é ela [a empresa] demitir quem recebe por mês e contratar um trabalhador para pagar por hora. Isto representa uma queda brutal em termos de renda, aumenta a insegurança do trabalhador e aí não tem consumo e a economia não gira”, afirma.
O projeto prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pela Carteira Verde e Amarela. No ano seguinte, 20% e, no terceiro, 30%, até chegar aos 50%. Paulo Guedes ainda tem mais uma “forcinha” às grandes empresas. A contratação por hora de até 50% do seu quadro poderá ser feita já no primeiro ano da Carteira Verde Amarela por empresas de saneamento básico. Com a privatização do setor, o governo espera que sejam feitas novas e grandes obras e neste caso, as empresas vencedoras num processo de licitação sairiam ganhando ao contratar um trabalhador praticamente sem direito algum.
A ideia da equipe econômica do governo era ainda pior: que os patrões não pagassem para os novos contratados, o 13º salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as férias. Só não apresentaram essas propostas porque temem que o Congresso Nacional não aprove a Carteira Verde e Amarela, pois esses direitos estão previstos na Constituição. Ainda assim, os valores sobre férias, 13º e FGTS poderão ser calculados proporcionalmente com base nas horas trabalhadas. Uma perda ainda maior nos ganhos dos trabalhadores. O governo não disse ainda como pretende incluir direitos como vale-transporte, vale-alimentação e planos de saúde, ou sequer, se os trabalhadores contratados sob o regime da Carteira Verde e Amarela terão esses direitos preservados.
