*ATENÇÃO TRABALHADORES E TRABALHADORES, NA DÚVIDA NÃO ASSINEM ACORDO OU DOCUMENTO SEM ORIENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SEU SINDICATO*
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Estado mais afetado pela covid-19 (doença causada pelo vírus) fecha nesta terça todos os serviços e comércios considerados não essenciais nesta terça feira.
*Shoppings, lojas, parques, cinemas, academias têm de fechar; supermercados, bares, restaurantes, padarias abrem somente para compras, não é permitido consumir no local. Serviços de saúde atendem normalmente.*
A partir desta terça-feira (24/03), o estado de SP está de quarentena. Algumas cidades da região já haviam determinado a interrupção de de vários serviços ao público, mas medidas ainda mais restritivas estão em vigor desde a 00h.
*As medidas valem por 15 dias, até 7 de abril, podendo ser renovadas caso necessário. Apenas sete tipos de serviços essenciais continuarão a funcionar nesse período: saúde pública e privada, abastecimento, transportes públicos, alimentação, segurança, limpeza e bancos e lotéricas.*
*Em Santos, apesar do decreto do Estado, as lotéricas seguem de portas fechadas. A Caixa pediu que a decisão fosse reconsideradas e o pedido ainda está em análise.*
Sobre o funcionamento da indústria, o decreto considera o funcionamento das fábricas essencial para garantir o abastecimento, mediante o devido cuidado para garantir a manutenção da saúde dos funcionários. Ainda sobre bancos e lotéricas, o decreto municipal restringe o atendimento ao público, somente para pessoas idosas, gestantes e pessoas vulneráveis.
*O que fecha?*
Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em geral devem paralisar suas atividades. Ficam fechadas casas noturnas, shoppings, galerias comerciais, academias de ginástica.
*O que funciona parcialmente?*
Bares, restaurantes, padarias, cafés, lanchonetes, açougues, hipermercados, supermercados só abrem para pedidos por telefone e serviços de entrega, como os chamados “delivery” ou “drive thru”. Ou seja, você pode comprar, mas não pode consumir nada no local.
*O que continua funcionando?*
Atividades essenciais permanecerão em pleno funcionamento. Isso inclui todos os serviços de saúde, como hospitais, clínicas (inclusive odontológicas), farmácias, além de lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria e segurança privada.
Serviços de abastecimento como transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal também continuam funcionando de acordo com o decreto estadual. O mesmo para transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops.
Está autorizada a manutenção dos serviços dos meios de comunicação social executados por empresas jornalísticas e de radiofusão sonora e de sons e imagens.
A quarentena, informa o governo, não afeta o funcionamento das indústrias. Também podem operar bancos, lotéricas e correspondentes bancários.
*Punição*
O cumprimento da quarentena será fiscalizado pelo Estado e também pelas prefeituras. O decreto alerta que caberá à Secretaria da Segurança Pública a punição nos casos de descumprimento, de acordo com os artigos 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave.
Esses artigos tratam, respectivamente, de “infração de medida sanitária preventiva”, com detenção de um mês a um ano, além de multa, e “desobediência a ordem de funcionário público”, que prevê detenção, de 15 dias a seis meses, também com multa.
Segundo o governador, aglomerações e festas ao ar livre são consideradas ilegais e deverão ser coibidas pela Polícia Militar, não apenas na Grande São Paulo, mas também no interior e no litoral.
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