O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de fast food Habib’s a pagar R$ 300 mil reais por dano moral coletivo por ter obrigado os trabalhadores a se manifestarem contra o governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016. O julgamento foi realizado na última quarta-feira, 13 de março.
A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de Águas de Lindóia e Região (Sinthoresca), filiado à CUT e à Contracs, contra a Alsaraiva (razão social do Habib’s) e empresas franqueadas.
O presidente do Sindicato, Antonio Carlos da Silva Filho, destaca que a ação abre possibilidades para que outras empresas, de diferentes setores, também sejam responsabilizadas por atos semelhantes. Essa decisão não apenas faz justiça aos trabalhadores afetados, mas também envia uma mensagem poderosa a todas as empresas: respeitem a liberdade e dignidade de seus funcionários. “A decisão do TST representa uma grande vitória diante da prática que a empresa cometeu, ao obrigar os trabalhadores a se fantasiarem de camiseta verde e amarela nos seus locais de trabalho. O nosso Sindicato entendeu se tratar de uma prática abusiva do capital em cima dos trabalhadores, colocando eles em uma situação vexatória”, completa Antonio.
Lembramos que o Sindicato além de receber denúncias, através de sua equipe de Relações Institucionais, vem visitando as empresas numa campanha de conscientização sobre práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
Denúncias e esclarecimentos entre em contato pelo WhatsApp: (13) 99724-1405.
